Havendo indicação médica de internação domiciliar, o plano de saúde não pode recusar o home care sob o argumento de exclusão contratual. Quando o serviço substitui a internação hospitalar coberta, negá-lo é abusivo — entendimento consolidado no STJ e na Súmula 90 do TJ/SP. A liminar pode determinar equipe de enfermagem, fisioterapia, oxigenoterapia, dieta enteral e insumos no domicílio.
Quando o home care é obrigatório
- Paciente com alta hospitalar condicionada à continuidade do cuidado em casa
- Idoso acamado com necessidade de enfermagem 24 horas ou cuidados de alta complexidade
- Dependência de ventilação mecânica, oxigenoterapia ou aspiração
- Pacientes neurológicos, oncológicos em cuidados paliativos e sequelas de AVC
- Nutrição enteral, curativos complexos e administração de medicação injetável
O argumento que a operadora usa — e a resposta jurídica
A recusa quase sempre invoca uma cláusula de exclusão de 'assistência domiciliar'. O raciocínio dos tribunais é o oposto: se a internação hospitalar é coberta e o médico entende que o mesmo cuidado pode e deve ser prestado em casa, o home care é modalidade de internação, não serviço novo. Negá-lo empurra o paciente de volta para o hospital, com mais risco de infecção e custo maior para o próprio plano.
Risco concreto: a alta que não pode esperar
O momento mais delicado é a alta hospitalar sem estrutura domiciliar montada. Sem equipe, sem equipamento e sem insumos, a família assume um cuidado que não tem condições técnicas de prestar. É por isso que os pedidos de home care costumam ser decididos em caráter de urgência, com prazo curto para a operadora implantar o serviço e multa diária em caso de atraso.
Documentos necessários para analisar o seu caso
- Relatório médico detalhando o plano de cuidados domiciliares e a carga horária de enfermagem
- Resumo de alta hospitalar e prontuário da internação
- Lista de equipamentos, insumos e medicações necessários
- Negativa da operadora ou protocolo do pedido não respondido
- Contrato do plano e comprovantes de pagamento
Perguntas frequentes sobre home care e internação domiciliar
O contrato exclui home care. Ainda assim posso exigir?
Sim. A cláusula de exclusão é considerada abusiva quando o home care substitui internação hospitalar coberta e há indicação médica expressa.
O plano pode oferecer só um cuidador algumas horas por dia?
A carga horária e a composição da equipe seguem a prescrição médica. Oferta inferior à indicada equivale a negativa parcial e pode ser corrigida em liminar.
Quem paga os equipamentos e insumos em casa?
A operadora. Cama hospitalar, oxigênio, aspirador, dieta enteral e curativos integram o home care determinado judicialmente.