O plano de saúde não pode interromper terapias contínuas por 'esgotamento do número anual de sessões' quando o médico assistente atesta a necessidade de continuidade. A ANS afastou o limite de sessões para fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicologia, e o STJ entende que a operadora não pode limitar o tratamento de doença que o contrato cobre.
Quem mais é atingido pelo corte de sessões
- Pacientes em reabilitação pós-AVC, TCE ou lesão medular
- Crianças com paralisia cerebral, síndromes genéticas e atraso do desenvolvimento
- Idosos em fisioterapia para Parkinson, Alzheimer e prevenção de quedas
- Pós-operatórios ortopédicos que exigem RPG e fisioterapia motora prolongada
- Pacientes em psicoterapia continuada por transtornos graves
Por que a interrupção causa dano irreversível
Reabilitação não é tratamento pontual: é manutenção de função. Interromper três meses de fisioterapia neurofuncional pode significar perda de marcha reconquistada ao longo de um ano. Esse retrocesso funcional, documentado pelo fisioterapeuta e pelo médico, é a prova mais forte para o pedido de urgência — e a razão pela qual o retorno das sessões costuma ser determinado rapidamente.
O que se pede em juízo
- Liberação imediata das sessões prescritas, sem teto anual
- Renovação automática enquanto durar a indicação médica, sem nova autorização a cada ciclo
- Reembolso das sessões custeadas pela família durante a suspensão
- Multa diária em caso de nova interrupção
Documentos necessários para analisar o seu caso
- Prescrição médica com frequência semanal e prazo estimado de tratamento
- Relatório de evolução do fisioterapeuta, fonoaudiólogo ou psicólogo
- Negativa ou comunicado de 'sessões esgotadas' emitido pelo plano
- Histórico de autorizações anteriores
- Comprovantes de sessões pagas particularmente
Perguntas frequentes sobre reabilitação e terapias sem limite de sessões
O plano pode dizer que acabaram as sessões do ano?
Não quando há prescrição médica de continuidade. O limite anual foi afastado pela ANS para as principais terapias e vem sendo considerado abusivo pelos tribunais.
Preciso pedir autorização a cada bloco de sessões?
A liminar pode determinar a liberação continuada enquanto durar a indicação médica, evitando nova negativa a cada renovação.
Vale para psicoterapia também?
Sim. Psicoterapia indicada por psiquiatra ou médico assistente segue a mesma lógica de continuidade do tratamento.