Question 1

Meu plano de saúde negou tratamento, cirurgia ou medicamento. O que fazer primeiro?

Accepted Answer

Exija a negativa por escrito com número de protocolo — a operadora é obrigada a fornecê-la em até 48 horas quando solicitada. Reúna a prescrição e o relatório do médico assistente, guarde prints do aplicativo e conversas com a central, e leve tudo à análise jurídica. Com negativa documentada, prescrição médica e risco de agravamento, cabe ação com pedido de tutela de urgência.

Question 2

É possível conseguir liminar contra a operadora de saúde?

Accepted Answer

Sim. A tutela de urgência exige dois requisitos: probabilidade do direito (prescrição médica somada à negativa da operadora) e perigo de dano (risco de agravamento da saúde com a demora). Preenchidos, o juiz pode determinar a cobertura imediata antes de ouvir a operadora, fixando multa diária em caso de descumprimento.

Question 3

O plano é obrigado a cobrir terapia ABA e tratamentos para autismo (TEA)?

Accepted Answer

Sim. A Lei 14.454/2022 tornou o rol da ANS exemplificativo e decisões reiteradas do STJ garantem cobertura integral das terapias multidisciplinares indicadas ao paciente com TEA — incluindo ABA, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicologia — sem teto de sessões e sem que a operadora possa escolher o método terapêutico.

Question 4

Medicamento fora do rol da ANS pode ser coberto pelo plano?

Accepted Answer

Pode. Desde a Lei 14.454/2022 o rol da ANS é exemplificativo: havendo prescrição do médico assistente e comprovação de eficácia baseada em evidência científica ou recomendação de órgão técnico reconhecido, o plano pode ser obrigado judicialmente a fornecer o medicamento — inclusive imunobiológicos, oncológicos orais, drogas órfãs e usos off-label.

Question 5

O atendimento funciona para quem mora fora de Balneário Camboriú?

Accepted Answer

Sim. O acompanhamento é 100% digital — por WhatsApp e videochamada — com atuação em ações de saúde suplementar em todo o Brasil. A sede fica em Balneário Camboriú/SC, mas a análise do caso, a elaboração da petição e o acompanhamento processual são feitos remotamente, com processo eletrônico em qualquer tribunal.

Dúvidas de quem teve cobertura negada pelo plano

Meu plano de saúde negou tratamento, cirurgia ou medicamento. O que fazer primeiro?

É possível conseguir liminar contra a operadora de saúde?

O plano é obrigado a cobrir terapia ABA e tratamentos para autismo (TEA)?

Medicamento fora do rol da ANS pode ser coberto pelo plano?

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